Direitos da população LGBTQIA+: IX Seminário promovido pelo MPES discute preconceito e ações efetivas

Para discutir ações e condutas homotransfóbicas no cotidiano da população LGBTQIA+, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS), promoveu, nesta sexta-feira (15), o “IX Seminário de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero”. O evento foi realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

O encontro reuniu especialistas em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para debater a criação e a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção dos direitos da comunidade, além de outros temas correlatos.

O Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, participou da abertura, destacando o compromisso da instituição com a proteção e defesa dos direitos fundamentais de cada cidadão capixaba e reforçando que o trabalho conjunto de instituições e órgãos deve ser contínuo para a construção de uma sociedade livre de preconceitos.

“Defender essa pauta é defender os direitos fundamentais, é defender os direitos humanos, e esse é o papel da nossa instituição, que é a instituição de garantia desses direitos”, ressaltou Berdeal.

O Promotor de Justiça e Coordenador da CDDS, Franklin Gustavo Botelho Pereira, ressaltou a importância da continuidade de eventos como esse, capazes de identificar práticas discriminatórias e preconceituosas e de fomentar medidas de enfrentamento e, quando necessário, de responsabilização.

Não existe governo da maioria suprimindo ou oprimindo as minorias. É dever do Ministério Público trabalhar para que as minorias não sejam invisibilizadas, não sejam oprimidas e tenham a possibilidade de viver a vida que escolherem, em toda a sua exuberância”, afirmou o Promotor.

Compuseram ainda a mesa de honra o Procurador de Justiça e Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Cezar Ramaldes da Cunha; a Procuradora do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves; e o Presidente da Comissão LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), João Paulo Marques de Aguiar Mendonça.

A Procuradora Fernanda Naves salientou a relevância de projetos e políticas públicas que garantam integração, segurança e oportunidades de profissionalização à população LGBTQIA+, citando iniciativas como o “Empregabilidade LGBTQIA+”, do MPT estadual, e o “Qualifica Trans”, desenvolvido em parceria com a Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold).

Após as falas iniciais, iniciou-se o ciclo de palestras.

Confira fotos do evento.

Palestras

O primeiro painel, “Homofobia: começa com ofensa, termina com justiça”, foi apresentado pelo Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB do Rio de Janeiro e Conselheiro do Conselho Estadual LGBTI+ do Rio de Janeiro, Henrique Rabello de Carvalho. Ele abordou temas como direitos humanos na saúde, no trabalho e na justiça; determinantes sociais da saúde; necessidade de atenção primária no sistema de saúde para pessoas LGBTQIA+; o conceito de heterossexismo; e representações da homofobia na literatura.

Em seguida, foi discutido o tema “Conferências municipais, estadual e nacional: o futuro LGBTQIA+ em políticas e direitos”, apresentado pelo Subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Renan Lira Matos Cadais; pelo Gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Presidente do Conselho Estadual LGBT, Filipe Costa Vieira; e pela Presidenta da Câmara Técnica de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a Promoção da Cidadania e Direitos Humanos do Conselho Estadual LGBT, Fabiana Oliveira de Carvalho.

Os palestrantes apresentaram dados que mostram o Espírito Santo como o Estado brasileiro com maior participação em conferências sobre o tema, além de destacarem o compromisso histórico e institucional capixaba com os direitos humanos e a parceria com o MPES que foi de fundamental importância para a realização das conferências locais.

Ao final, foi aberto espaço para debate, com manifestações, perguntas e sugestões do público.

O seminário, assim como nas edições anteriores, foi aberto ao público.