Tribunal acolhe recurso do MPES e anula absolvição de ex-diretor do Hospital Dório Silva

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) acolheu recurso do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e anulou a sentença que havia absolvido antecipadamente o ex-Diretor-Geral do Hospital Estadual Dório Silva, Eumann Mattos Rebouças, em ação de improbidade administrativa. A decisão garante ao MPES o direito à instrução do processo, assegurando que as partes possam especificar e produzir as provas necessárias antes do julgamento de mérito.

A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Serra/ES após a apuração de que o então diretor, em regime de dedicação exclusiva, teria descumprido os princípios da administração pública ao conciliar o cargo público com o exercício da medicina privada, em benefício próprio. Segundo o Inquérito Civil instaurado pelo MPES, Rebouças se ausentava com frequência do hospital durante o expediente para atender pacientes em consultórios particulares e em outros estabelecimentos de saúde, gerando prejuízos à gestão da unidade hospitalar.

O Ministério Público requereu, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a aplicação de sanções como perda dos bens eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Após a sentença que rejeitou os pedidos do MPES e extinguiu o processo, a instituição recorreu. O desembargador relator deu provimento ao recurso, determinando a anulação da decisão e o retorno dos autos ao Juízo da Vara da Fazenda Estadual, dos Registros Públicos e Meio Ambiente de Serra/ES. Agora, será aberta a fase de especificação das provas, garantindo que as alegações possam ser devidamente analisadas antes da conclusão da ação.

Com a decisão, o processo segue seu curso regular, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os fatos apurados sejam examinados com profundidade pela Justiça.