Ministério Público e município de Anchieta assinam pacto de defesa e proteção das crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e da Promotoria de Justiça de Anchieta, firmou um Pacto de Compromisso com o município pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A solenidade de assinatura foi realizada nesta quinta-feira (28/08), no auditório da escola Terezinha Godoy de Almeida.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura a Dirigente do CAIJ, Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; o Promotor de Justiça de Anchieta, Robson Sartório Cavalini; o Prefeito de Anchieta, Léo Português, e diversas outras autoridades municipais.

Durante a cerimônia, o prefeito empossou os membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada do Município de Anchieta, que será responsável por articular, planejar e acompanhar as ações de cuidado e proteção, estabelecer fluxos de atendimento e propor estratégias para o fortalecimento contínuo da rede.

 Boa Esperança

Na sexta-feira (22/08), o município de Boa Esperança também assinou com o MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Boa Esperança, o Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Estiveram presentes a Dirigente do CAIJ, Promotora de Justiça Valéria Barros, o Promotor de Justiça de Boa Esperança, João Emmanoel Gagno Júnior, o Prefeito do município, Claudio Rodrigues, e diversas lideranças municipais.  

Sobre o Pacto

A assinatura dos Pactos de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência entre o MPES e os municípios acontece no âmbito do Projeto “Conexões”, coordenado pelo CAIJ. A iniciativa tem por objetivo impulsionar a implementação da Lei 13.431/2017 nos municípios do Estado.

O documento assinado prevê ações integradas e coordenadas entre o MPES e os municípios, para garantir a proteção e o atendimento integral às vítimas, incluindo a implementação de medidas como a escuta especializada, o acompanhamento de vítimas e a criação de diretrizes para atenção interinstitucional.

O pacto também compreende capacitações para profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, desenvolvimento de campanhas educativas integradas, monitoramento e avaliação da implementação da Lei de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/2017), ente outras ações.