MPES promove evento sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Reconhecendo a imensa importância das políticas e princípios norteadores que gerenciam as relações de consumo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), celebra nesta quinta-feira (11) os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o evento “Atualização pela lei do superendividamento e outras reflexões”.

O intuito é proporcionar um ambiente de diálogo e troca de experiências, solenizando a Lei nº 8.078/90 (CDC), com um olhar perscrutador sobre os avanços e desafios referentes ao problema do endividamento e superendividamento no país.

O evento se estenderá durante o dia, das 9h às 17h, e é destinado aos membros e servidores do MPES, bem como representantes e servidores dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Durante a manhã está programada a Mesa Redonda “Atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) diante do endividamento/superendividamento” com a participação de representantes da área.

Na parte da tarde, serão concedidas as palestras “Experiência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no atendimento do consumidor superendividado”, pela Defensora Pública do Rio de Janeiro/Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Sula Caixeiro Omari; e “Reflexões sobre a implementação da Lei do Superendividamento” pelo Procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia.

Ao final, será realizado a dinâmica em grupo “Como fortalecer a atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) diante dos desafios para implementar a Lei do Superendividamento”.

Para participar, é necessário se inscrever site: ceafcursos.mpes.mp.br

Confira a programação completa.