Seminário do MPES aborda o trabalho do Método APAC e da Justiça Restaurativa

Com foco na promoção de uma reintegração social humanizada de pessoas privadas de liberdade, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou nesta sexta-feira (12/09) o seminário “Método APAC e Justiça Restaurativa: Complementaridades e Desafios”. O evento aconteceu no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

No seminário, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, ressaltou a relevância do Método APAC e da Justiça Restaurativa para a humanização do sistema prisional, destacando seu papel na reintegração social dos apenados e na redução da reincidência criminal.

A programação contou também com a presença da Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; do Procurador de Justiça e Coordenador do GETEP, Cezar Ramaldes da Cunha; do Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Jaime de Cassio Miranda; além de autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB/ES, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da FBAC e de representantes das APACs do Estado.

Veja fotos do evento.

Abertura
Na abertura, Luciana Andrade cumprimentou os participantes e destacou a importância de encontrar soluções que equilibrem a segurança pública com a garantia dos direitos fundamentais — responsabilidade que deve ser compartilhada entre o Estado e a sociedade.

O Conselheiro do CNMP Jaime de Cassio Miranda ressaltou a necessidade de articulação entre autoridades comprometidas com a expansão das APACs, citando como exemplo exitoso a unidade de Cachoeiro de Itapemirim, que serve de modelo para futuras iniciativas no Estado.

Manhã
A manhã foi composta por duas mesas temáticas e palestras que abordaram as origens do Método APAC e sua implementação no Estado.

A primeira teve como tema “Origem, evolução e desafios do Método APAC”, com palestra ministrada pelo Presidente do CIEMA/FBAC, Valdeci Antônio Ferreira. Em seguida, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda (CNMP) apresentou o tema “O Método APAC e sua inserção nas perspectivas do Plano Pena Justa do CNJ e Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Essa mesa foi coordenada pelo Procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno, integrante do GETEP e coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV).

A segunda mesa, “Método APAC no Espírito Santo: Perspectivas”, contou com apresentações do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); da Defensora Pública Keyla Marconi da Rocha Leite, coordenadora da Execução Penal no Estado; e do Subsecretário de Ressocialização da Sejus, Marcelo de Araújo Gouvêa. A mesa foi coordenada pelo Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Ulisses Reisen de Oliveira.

Tarde
O período da tarde foi aberto com uma apresentação musical realizada por internos da APAC de Cachoeiro de Itapemirim. Em seguida, a servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Instrutora em Justiça Restaurativa, Jaklane de Souza Almeida, ministrou a palestra “Justiça Restaurativa: Desafios para a Capacitação e a Importância dos Multiplicadores”.

A palestrante abordou o papel dos facilitadores no processo restaurativo, destacando seu comprometimento ético, o acolhimento às vítimas e o estímulo à autorresponsabilização por parte dos ofensores. Segundo a servidora, a Justiça Restaurativa vai além da reparação — é um caminho para reconexão social e reconstrução de vínculos.

Na sequência, Valdeci Antônio Ferreira conduziu a palestra “A Ponte do Encontro: Vítima e Ofensor na APAC”, na qual enfatizou a importância de criar conexões reais entre quem comete o crime e aqueles que são impactados por ele, como parte do processo de recuperação.

Logo depois ocorreu a mesa de debates “APAC de Cachoeiro de Itapemirim: Desafios e Perspectivas a partir do Local de Fala”, que contou com a participação da Juíza de Direito de Execução Penal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Rosalva Nogueira Santos Silva; do Coordenador de Segurança Institucional do MPES, Promotor de Justiça Jeferson Ribeiro Gonzaga; do Gerente Geral da APAC de Cachoeiro de Itapemirim, Caio Thadeu Any Jordão; e do Inspetor de Metodologia da FBAC no Espírito Santo, Gustavo Vargas Nascimento. A coordenação ficou a cargo do Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar José Carlos Fiorido, vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas.

O espaço foi destinado ao compartilhamento de experiências e resultados obtidos na unidade local, destacando a importância do método e sua alta taxa de ressocialização bem-sucedida.

Sobre o Método APAC
As APACs são organizações da sociedade civil que atuam na recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. Seu método é centrado na valorização da pessoa, disciplina, trabalho e estudo, com foco na humanização da pena sem descuidar de sua função punitiva.

O modelo é aplicado em Centros de Reintegração Social (CRS), com separação entre os diferentes regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto e aberto), conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O objetivo é romper o ciclo da reincidência criminal e oferecer caminhos reais de ressocialização.