MPES se reúne com Governo do Estado para discutir projetos de reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, nessa quarta-feira (17/09), reunião com representantes do Governo do Estado para dialogar sobre os projetos voltados à reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que atingiram a Bacia do Rio Doce e o Litoral Capixaba.

Trata-se de um tema de intensa relevância para a instituição. O MPES atuou firmemente para a assinatura, em novembro de 2024, da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) da tragédia do Rio Doce, envolvendo a cifra de R$ 170 bilhões em ações reparatórias e compensatórias. O Ministério Público conta com o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), coordenado pela Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, que vem debatendo as questões referentes à repactuação.

A reunião foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal. Ele frisou que o encontro tinha objetivo de apresentar fluxo de trabalhos e aprimorar diálogos entre as frentes. O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, agradeceu pela oportunidade, detalhou que a Pasta é recente, que tem um projeto de 20 anos pela frente e que precisa ter continuidade das atividades.

Diante da relevância do tema, Guerino foi acompanhado na reunião pelo Procurador-Geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, além de outros representantes da PGE, subsecretários da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD) e representantes da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e da Secretaria de Estado de Governo (SEG).

Também estiveram presentes os seguintes Dirigentes e Coordenadores do MPES:

– Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA): Bruna Legora de Paula Fernandes;

– Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO): Karla Dias Sandoval Mattos Silva

– Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP): Mariana Peisino do Amaral;

– Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC): Luciana Almada de Magalhães Farias Chamoun;

– Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC): Sabrina Coelho Machado Fajardo;

– Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na Atuação do Ministério Público (NUPROC): Hermes Zaneti Junior.

Encontro

O encontro teve como objetivo alinhar informações, discutir prioridades e fortalecer a atuação conjunta entre as instituições responsáveis pela fiscalização, execução e acompanhamento das ações de recuperação.

Durante a reunião, foram apresentados alguns projetos e debatidas medidas necessárias para garantir maior eficiência e transparência na execução das iniciativas, de modo a assegurar que os recursos destinados ao processo de reparação resultem em benefícios concretos para a população atingida e para o meio ambiente.

A partir de deliberação apresentada pela Coordenadora do GTRD, foram apresentados encaminhamentos, como: reunião mensal entre o MPES e representantes do Governo; envio dos portfólios dos projetos a serem executados; apresentação dos planos de trabalho já em execução, além dos escopos dos projetos ambientais planejados; cronograma de criação do Portal da Transparência; dentre outras medidas.

Confira as fotos do encontro.