Atuação do Ministério Público reduz reclamações de poluição sonora na Serra

A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Serra, resultou em significativa redução das denúncias de poluição sonora no município, especialmente aquelas relacionadas com atividades de casas de shows e similares.

Em 2022, foi instaurado Procedimento Administrativo para apurar a legalidade da dispensa de licenciamento ambiental, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a casas de show e estabelecimentos similares.

A medida permitia a realização de atividades de entretenimento com música ao vivo ou mecânica sem a exigência de tratamento acústico, o que gerava perturbação ao sossego e prejuízos à população, com diversos registros de reclamações.

Naquele período, a 7ª Promotoria de Justiça da Serra expediu duas Notificações Recomendatórias à SEMMA, orientando a alteração da instrução normativa de dispensa de licenciamento ambiental. Como a recomendação não foi acatada, os problemas com poluição sonora se tornaram recorrentes na cidade.

Diante da situação, em maio deste ano, o MPES oficiou o Prefeito da Serra, Weverson Meireles, sugerindo medidas para solucionar a questão. Em julho, uma reunião foi realizada com a presença do Prefeito, da Procuradora-Geral do município, Alessandra Costa Ferreira Nunes, e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cláudio Denicoli dos Santos.

À ocasião, foi firmado acordo para alterar as regras de dispensa de licenciamento ambiental. Desde então, estabelecimentos que promovem atividades de entretenimento com música devem comprovar, por meio de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional habilitado, a adoção de adequações e tratamento acústico necessários ao cumprimento da legislação.

Com a mudança, a fiscalização passou a poder embargar a atividade sonora irregular já na primeira vistoria, fortalecendo o combate à poluição sonora no município.

O resultado foi imediato: as reclamações na Promotoria de Justiça sobre perturbação do sossego praticamente cessaram, evidenciando a importância da atuação integrada entre o MPES e o Município da Serra para garantir mais qualidade de vida à população.