Reunião com o MPES debate implementação do Programa para Mulheres no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), participou, nessa quinta-feira (18/09), de reunião, em Colatina, voltada para a elaboração e implementação do Programa para Mulheres, que integra o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.

O Programa para Mulheres tem origem na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pelos Ministérios Públicos Federais no Espírito Santo e em Minas Gerais, e pelas Defensorias Públicas Estaduais. Essa ação evidenciou falhas estruturais no programa de Cadastro da Fundação Renova.

Nesse cadastro foi adotado o modelo de “chefe de família” (geralmente masculino), invisibilizando o trabalho produtivo das mulheres, subordinando-as como dependentes e impondo obstáculos burocráticos para a correção de dados, resultando em sua exclusão dos Programas de Indenização.

O Acordo destinou ao Programa para Mulheres o recurso de R$ 1 bilhão para iniciativas a serem implementadas e geridas pelas Instituições de Justiça, como o MPES e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e do Litoral Capixaba.

Reunião

A reunião em Colatina, com a presença da Coordenadora do GTRD, Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, foi a primeira de uma série de reuniões, que ainda contará com eventos em Baixo Guandu, nas regiões da Macro Foz e da Macro Norte, que abrangem os municípios de Aracruz, Serra e Fundão.

“Nessas reuniões, nós temos a oportunidade de fazer uma escuta ativa das mulheres atingidas, para ouvi-las, para colher as orientações e para construirmos juntos as diretrizes do Programa para Mulheres, promovendo, assim, a participação social”, afirmou a Promotora de Justiça.

As reuniões visam também o preenchimento de um formulário coletivo, com objetivo central de possibilitar a definição em grupo das premissas do Programa, além de identificar as prioridades e as preferências das mulheres atingidas.

O Programa para Mulheres vai receber repasses em 13 parcelas anuais, que já se iniciaram no ano passado. Em 2024 e em 2025, os valores destinados foram de R$ 10 milhões a cada ano. Já em 2026 o recurso será da ordem de R$ 200 milhões.