MPES participa de assinatura de Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em Linhares
24/09/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente na assinatura da pactuação para implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O evento aconteceu na segunda-feira (22), em Linhares. A Lei Municipal n.º 4314/2025, referente ao termo de compromisso assinado, foi aprovada em agosto de 2025.
O projeto foi implementado por meio do Projeto Infância Cidadã (PIC), em parceria com a Prefeitura de Linhares, Avante e com a Petrobras, seguindo as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI).
Esteve presente, pelo MPES, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, Cleander Cesar da Cunha Fernandes, além do prefeito Lucas Scaramussa, secretários municipais, vereadores, representantes das empresas parceiras e da sociedade civil.
Sobre o plano
O PMPI é um instrumento de planejamento que visa assegurar os direitos das crianças de 0 a 6 anos no município. Ele estabelece o compromisso do município em priorizar ações intersetoriais para a promoção e proteção da infância, com um horizonte de dez anos.
O objetivo dos projetos abrangidos pelo PMPI é promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância; garantir e qualificar a atenção à infância, considerando a importância do cuidado em todos os espaços (família, instituições e cidade) e atuar de forma intersetorial, envolvendo diferentes secretarias e parceiros para assegurar os direitos das crianças.
* Fotos de Felipe Reis