Com atuação do MPES, residentes de instituições de acolhimento de Viana passam a estudar pela EJA
29/09/2025
Em cumprimento à missão de defesa dos direitos indisponíveis do cidadão, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viana, assegurou a matrícula de todos os residentes da Residência Inclusiva Lar Genoveva Machado e da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do município no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após a realização de inspeção realizada na Residência Inclusiva pela Promotoria de Justiça em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), a fim de adequar a residência inclusiva aos parâmetros de funcionamento e às normativas vigentes que regulam a proteção integral prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as aulas da EJA começaram em março de 2023, abrangendo todos os residentes daquela instituição.
Na última semana, a oferta do programa foi estendida para a ILPI, com a realização da aula inaugural na segunda-feira (22/09), também estando matriculadas todas as pessoas idosas que ali residem. Com isso, tanto pessoas idosas quanto jovens e adultos com deficiência em situação de dependência passaram a ter acesso à educação, ampliando oportunidades de inclusão social, convivência, autoestima e desenvolvimento pessoal.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Viana é o único município do Estado que fornece educação formal para residentes em residência inclusiva e ILPI subsidiadas pelo poder público. Atualmente, 100% dos residentes estão matriculados na EJA.
O que é a Residência Inclusiva e a ILPI?
A Residência Inclusiva é uma modalidade de acolhimento institucional voltada para pessoas com deficiência em situação de dependência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Já as ILPIs acolhem pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, assegurando proteção integral e convivência comunitária.
O MPES dedica-se continuamente na construção de uma sociedade justa e igualitária, fortalecendo políticas inclusivas e garantindo o direito de cada pessoa de exercer ativamente sua cidadania.