Ministério Público, Polícia Militar e Detran-ES fiscalizam transportes escolares em Ibatiba

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ibatiba, em parceria com a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), realizou uma Operação Integrada de Fiscalização do Transporte Escolar, nessa quarta-feira (01/10), no município.

A ação seguiu ofício expedido pelo MPES e teve como objetivo principal garantir a segurança, legalidade e regularidade dos veículos e condutores responsáveis pelo transporte de estudantes, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes.

Como parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024/2025, a medida integra a parceria firmada entre o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Educação (CAOPE) e o Detran-ES, no âmbito do Projeto “Caminhos da Escola Inclusiva“, que visa fortalecer e ampliar as ações de fiscalização do transporte escolar nos municípios do Espírito Santo.

A iniciativa, que contou com a participação do Promotor de Justiça Arthur Assed Estefan Mosso, abordou 27 veículos, resultando em 43 autos de infração e na remoção de seis veículos, que apresentavam situações mais graves.

Entre as principais irregularidades constatadas estavam: veículos não devidamente licenciados (06); equipamentos obrigatórios ineficientes ou inoperantes (06); ausência de documentos de porte obrigatório (05); recusa na apresentação de CNH ou CRLV (05); defeitos em iluminação e sinalização (04); e veículos em mau estado de conservação (04).

Também foram encontrados: veículos sem autorização para transporte escolar (03); uso irregular ou defeituoso de registrador instantâneo de velocidade (03); transporte de crianças sem as normas de segurança previstas no CTB (02); passageiros sem cinto de segurança (02); e transporte remunerado sem licenciamento específico (02).

A intervenção direta do Ministério Público reforça a natureza de interesse público e a legalidade da atuação, visando a proteção integral das crianças e adolescentes transportados.

* Com informações do Detran-ES