Novas reuniões com o MPES debatem implementação do Programa para Mulheres no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), participou de mais edições reuniões voltadas para a elaboração e implementação do Programa para Mulheres, que integra o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.

Os novos encontros aconteceram em Baixo Guandu, no dia 26/09, e em Linhares, no dia 29/09. A Coordenadora do Coordenadora do GTRD, Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, esteve presente aos dois eventos. Anteriormente, a primeira reunião havia sido realizada em Colatina, no dia 18/09.

O Programa para Mulheres tem origem na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pelos Ministérios Públicos Federais no Espírito Santo e em Minas Gerais, e pelas Defensorias Públicas Estaduais. Essa ação evidenciou falhas estruturais no programa de Cadastro da Fundação Renova.

Nesse cadastro foi adotado o modelo de “chefe de família” (geralmente masculino), invisibilizando o trabalho produtivo das mulheres, subordinando-as como dependentes e impondo obstáculos burocráticos para a correção de dados, resultando em sua exclusão dos Programas de Indenização.

O Acordo destinou ao Programa para Mulheres o recurso de R$ 1 bilhão para iniciativas a serem implementadas e geridas pelas Instituições de Justiça, como o MPES e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e do Litoral Capixaba.

As reuniões, de acordo com a Promotora de Justiça, são oportunidade de realização de escuta ativa das mulheres atingidas, com objetivo de colher as orientações para construção unificada das diretrizes do Programa para Mulheres.

As reuniões visam também o preenchimento de um formulário coletivo, com objetivo central de possibilitar a definição em grupo das premissas do Programa, além de identificar as prioridades e as preferências das mulheres atingidas.
O Programa para Mulheres vai receber repasses em 13 parcelas anuais, que já se iniciaram no ano passado. Em 2024 e em 2025, os valores destinados foram de R$ 10 milhões a cada ano. Já em 2026 o recurso será da ordem de R$ 200 milhões.