Reunião vai discutir implantação do Programa para Mulheres com representantes de Aracruz, Fundão e Serra

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce, e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) promovem, no dia 13 de outubro, das 14h às 17h, na Promotoria de Justiça de Aracruz, uma reunião com lideranças femininas atingidas pelo Desastre do Rio Doce.

O encontro reunirá mulheres dos municípios de Aracruz, Fundão e Serra, em um espaço de escuta ativa e diálogo participativo, voltado à construção coletiva das diretrizes do Programa para Mulheres. A iniciativa busca garantir que as necessidades, experiências e propostas das atingidas estejam no centro do processo de implementação e acompanhamento do programa, reforçando o compromisso das instituições com uma reparação justa e inclusiva.

As interessadas em participar devem realizar inscrição por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/WZCJP7eFi2uREUos9 até quinta-feira (09/10). O número de vagas é limitado a 80 participantes, com prioridade para mulheres atingidas residentes em Aracruz, Serra e Fundão, assegurando a representatividade dos três municípios.

Sobre o Programa

O Programa para Mulheres tem origem na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pelos Ministérios Públicos Federais no Espírito Santo e em Minas Gerais, e pelas Defensorias Públicas Estaduais. Essa ação evidenciou falhas estruturais no programa de Cadastro da Fundação Renova. O modelo adotado, baseado na figura do “chefe de família”, geralmente masculino, invisibilizou o trabalho produtivo das mulheres, subordinando-as como dependentes e dificultando sua inclusão nos programas de indenização.

Como resultado do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, foram destinados R$ 1 bilhão ao Programa para Mulheres, a ser executado pelas Instituições de Justiça em benefício das atingidas da região. Os repasses serão feitos em 13 parcelas anuais — já iniciadas em 2024 —, sendo de R$ 10 milhões em 2024 e 2025, e de R$ 200 milhões em 2026.

Reuniões regionais vêm sendo realizadas para coletar contribuições e preencher um formulário coletivo, que auxiliará na definição das premissas, prioridades e estratégias de atuação do Programa. O objetivo é garantir que o processo de reparação reconheça o papel das mulheres e promova equidade, autonomia e justiça social nos territórios afetados.

Serviço

Reunião sobre o Programa para Mulheres

Data: 13 de outubro de 2025 (segunda-feira)

Horário: 14h às 17h
Local: Promotoria de Justiça de Aracruz: Rua Ozório da Silva Rocha, 437, Centro, Aracruz.