MPES sedia reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em Vitória
09/10/2025
O Espírito Santo sediou, nesta quinta-feira (09/10) a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro ocorreu durante o IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em paralelo com a programação principal do evento.
O encontro foi presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Presidente do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, ao lado do anfitrião, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal.
A reunião foi exclusiva para os Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro, com a participação de integrantes da Administração Superior do MPES, e teve na pauta, entre outros itens, a apresentação do Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial.
A iniciativa foi apresentada pelo Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG (GNCEAP), o Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antônio José Campos Moreira, e visa a capacitação da polícia e demais órgãos envolvidos para a redução de mortes e violência contra policiais, e decorrentes da atividade policial.
Também foi formalizada a aprovação da Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às medidas de internação.
E ainda, o Procurador-Geral de Justiça do Paraná e presidente do Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), Francisco Zanicotti, trouxe informações sobre a atuação do CNPG na temática, destacando a importância do trabalho para garantir que as leis fiscais sejam devidamente cumpridas e que a arrecadação de tributos ocorra de forma transparente e eficiente.
O Presidente do CNPG abriu o evento agradecendo ao MPES, não só pela recepção e oportunidade da Reunião Extraordinária, mas por todo o empenho e dedicação da instituição para o Ministério Público brasileiro.
Berdeal agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da reunião, celebrando a oportunidade do MPES de receber o encontro durante o seu Congresso Estadual de Membros.
“O Congresso Estadual de Membros é um evento bienal, um conjunto de todos os nossos membros, e estamos muito felizes de coincidir com essa reunião extraordinária do CNPG, em um momento tão sensível e tão importante para o Ministério Público brasileiro”, pontuou.
Homenagem
Durante a reunião, Georges Seigneur foi homenageado com a entrega da Comenda Medalha do Mérito do Ministério Público, em reconhecimento à sua atuação e contribuição para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
A honraria foi conferida quando Georges Seigneur ainda não era presidente do CNPG, a partir da Resolução n.º 04, de 16 de abril de 2024, do Colégio de Procuradores de Justiça (COPJ), durante a gestão da então Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Ferreira Gomes de Andrade. Ao justificar a concessão da comenda, ela ressaltou o papel fundamental desempenhado pelo procurador-geral de Justiça do MPDFT na defesa dos interesses institucionais do MP em âmbito nacional.
A Medalha do Mérito do Ministério Público é destinada a reconhecer personalidades e instituições cujos méritos e serviços tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da instituição ou para o benefício da sociedade.