MPES e DPES finalizam série de reuniões para debater implementação do Programa Para Mulheres

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) finalizaram série de reuniões voltadas para a elaboração e implementação do Programa para Mulheres, que integra o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.

O último encontro foi realizado no dia 13 de outubro, na Promotoria de Justiça de Aracruz, e envolveu lideranças femininas atingidas pelo Desastre do Rio Doce dos municípios de Aracruz, Fundão e Serra.

Ao todo, foram cinco reuniões que abrangeram os municípios afetados no Estado pelo desastre ambiental. O Programa para Mulheres tem origem na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pelos Ministérios Públicos Federais no Espírito Santo e em Minas Gerais, e pelas Defensorias Públicas Estaduais. Essa ação evidenciou falhas estruturais no programa de Cadastro da Fundação Renova.

Nesse cadastro foi adotado o modelo de “chefe de família” (geralmente masculino), invisibilizando o trabalho produtivo das mulheres, subordinando-as como dependentes e impondo obstáculos burocráticos para a correção de dados, resultando em sua exclusão dos Programas de Indenização.

O Acordo destinou ao Programa para Mulheres o recurso de R$ 1 bilhão para iniciativas a serem implementadas e geridas pelas Instituições de Justiça, como o MPES e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e do Litoral Capixaba.

As reuniões visaram também o preenchimento de um formulário coletivo, com objetivo central de possibilitar a definição em grupo das premissas do Programa, além de identificar as prioridades e as preferências das mulheres atingidas. O prazo para entrega desses formulários foi prorrogado até o próximo dia 20 de outubro.

Após a entrega, as instituições vão juntar todas as respostas, para organizar as diretrizes indicadas para a construção do Programa das Mulheres. Em seguida, será iniciado o processo de contratação de entidade para auxiliar na elaboração dos cenários financeiros, considerando as diretrizes propostas e o fluxo financeiro do Acordo.

O Programa para Mulheres vai receber repasses em 13 parcelas anuais, que já se iniciaram no ano passado. Em 2024 e em 2025, os valores destinados foram de R$ 10 milhões a cada ano. Já em 2026 o recurso será da ordem de R$ 200 milhões.