Ministério Público obtém no STF prosseguimento de ação penal relacionada à Operação Mosaico

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na terça-feira (28/10), reclamação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Recursal, e determinou o prosseguimento de ação penal que apura a atuação de organização criminosa com ramificações no tráfico de drogas em São Mateus. O processo decorre das investigações da Operação Mosaico, deflagrada em junho de 2024.

A decisão, proferida pela Ministra Cármen Lúcia, revogou determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerou válida a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo COAF (atualmente denominado Unidade de Inteligência Financeira – UIF), afastando a suspensão das ações.

Com isso, o Supremo assegurou o prosseguimento da ação penal conduzida pelo MPES, reafirmando a constitucionalidade do uso de informações financeiras do COAF em investigações formais e a importância desse instrumento no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Legalidade

Na segunda-feira (27), o Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, também havia reconsiderado decisão anterior, reconhecendo a legalidade dos relatórios do COAF e a inexistência de motivo para suspender a ação penal.

As duas decisões — do STJ e do STF — convergem no reconhecimento de que as provas são lícitas e de que o processo deve seguir seu curso normal, confirmando a correção da atuação do MPES e a legitimidade dos instrumentos utilizados na investigação.

Entenda o caso

O caso envolve os réus Ramon Coelho dos Santos e Edson Francisco dos Santos, conhecido como “Robocop”. Ambos foram denunciados pelo MPES, com outros indivíduos, por integrar organização criminosa e por envolvimento com o tráfico de drogas.

Na denúncia, Edson é apontado como o líder da organização criminosa, responsável por coordenar a remessa de drogas de Rondônia para o Espírito Santo. Já Ramon atuava como operador financeiro, sendo responsável pela lavagem de dinheiro, além de liderar um núcleo de falsificação de documentos e participar de crimes de corrupção de agentes públicos e negociações de armas de fogo, entre outros crimes.

Durante as investigações, foram solicitados relatórios de inteligência financeira ao COAF, sem necessidade de autorização judicial, prática que já havia sido reconhecida como constitucional e legítima pelo próprio STF, no julgamento do Tema 990 da Repercussão Geral.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, ajuizou nove denúncias em face de 50 indivíduos, no contexto da Operação Mosaico. Veja mais informações aqui.

A Operação

A Operação Mosaico foi deflagrada em 20 de junho de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/ES), que reúne forças de segurança do Estado. O objetivo foi desarticular uma associação criminosa voltada à prática de tráfico de entorpecentes, falsificação de documentos, tráfico de armas de fogo, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos em território capixaba, além de acessos a informações restritas mediante violação de sigilo e repassadas a integrantes do grupo criminoso.

As investigações começaram em dezembro de 2021, após a deflagração da Operação Quinta Roda, realizada pela Polícia Federal em Rondônia, quando ocorreu uma grande apreensão de cocaína destinada ao Espírito Santo.