Procurador-Geral de Justiça do MPES participa de reunião no STF sobre combate ao crime organizado

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, participou, nesta segunda-feira (10/11), de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os demais integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O encontro teve como pauta central o fortalecimento da cooperação institucional no enfrentamento ao crime organizado no país. Também foram discutidas ações voltadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da realização de operações policiais em comunidades vulneráveis e da necessidade de integração entre os órgãos públicos para garantir segurança e respeito aos direitos fundamentais.

O Procurador-Geral de Justiça do MPES destacou a relevância da iniciativa. “É o Ministério Público brasileiro unido pela segurança pública e pela defesa dos direitos da sociedade. Foi um diálogo inédito com o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de uma ADPF tão relevante”, afirmou Berdeal.

Durante a reunião, o Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o combate ao crime organizado deve envolver planejamento estratégico, uso de inteligência, integração entre instituições e maior eficiência do sistema de Justiça Criminal. Ele destacou ainda que a repressão a essas organizações não se limita ao aumento de penas, sendo indispensável o fortalecimento do controle estatal sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes de financiamento das facções criminosas.

Os participantes também debateram o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “Marco do Crime Organizado”, que tramita no Congresso Nacional e busca aprimorar o arcabouço jurídico voltado à repressão dessas organizações.

Ao final do encontro, os membros do Ministério Público brasileiro reforçaram que a aproximação entre o Ministério Público, o STF e o Parlamento é essencial para a construção de soluções equilibradas que garantam segurança à população, fortalecimento das instituições e respeito aos direitos fundamentais.