Ministério Público apura denúncias de improbidade na Prefeitura e na Câmara Municipal de Mucurici

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, instaurou três procedimentos para apurar possíveis irregularidades na administração pública municipal. As apurações decorrem de denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPES e têm como foco contratações realizadas pelo município, arrecadação de taxas durante a Festa de São João de 2025 e a assiduidade de vereadores nas sessões legislativas.

Em um dos procedimentos, o MPES investiga supostos favorecimentos na contratação reiterada de serviços de fornecimento de lanches e coffee breaks pela Prefeitura de Mucurici. A fornecedora mencionada na denúncia possui laços de parentesco com o Prefeito, circunstância que, somada à ausência de justificativas formais e à falta de procedimentos de dispensa de licitação, aponta possível fracionamento de despesas e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O Município foi oficiado a apresentar documentos complementares, como cotações de preços, justificativas formais e comprovações das alegadas situações de urgência. O procedimento foi prorrogado por 90 dias para aprofundamento das diligências.

Outro procedimento instaurado apura a arrecadação de contribuições de comerciantes autorizados a atuar na Festa de São João de 2025. A denúncia relata que pagamentos teriam sido realizados via PIX diretamente para contas bancárias pessoais de servidores municipais, em vez de serem destinados aos cofres públicos por meio das guias oficiais (DUA/DAM).

O MPES solicitou esclarecimentos ao Executivo Municipal quanto à forma de arrecadação, identificação dos permissionários, valores recebidos e justificativas para o uso de contas particulares. A investigação também foi prorrogada por 90 dias para análise documental e aguarda a resposta às diligências.

Faltas injustificadas

A Promotoria de Justiça de Mucurici instaurou ainda procedimento para verificar faltas injustificadas de vereadores da Câmara Municipal, que teriam deixado de comparecer às sessões ordinárias sem apresentar justificativas e sem sofrer o desconto proporcional nos subsídios.

As informações e documentos enviados pela Câmara confirmaram ausências nas datas mencionadas na denúncia, bem como o pagamento integral dos subsídios, sem desconto. A Presidência informou ter instaurado procedimento interno somente após ser oficiada pelo MPES.

O Ministério Público requereu novas informações, como cópia integral do procedimento interno instaurado, lista de presença de sessões específicas e comprovações de eventuais medidas adotadas para correção das irregularidades e ressarcimento ao erário.

A Casa Legislativa terá um prazo de 15 dias para apresentar as medidas administrativas, com possibilidade da conversão do procedimento em Inquérito Civil caso haja omissão ou ausência de resposta a fim da deliberação das providências legais cabíveis.