MPES acompanha construção de unidade básica de saúde prevista em acordo com ArcelorMittal e Serra

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou reunião de acompanhamento das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Balneário Carapebus, prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n.º 001/2022, firmado entre o MPES, a ArcelorMittal e o Município da Serra. O encontro, conduzido pelos Promotores de Justiça Cíveis da Serra Ronaldo Gonçalves de Assis (Meio Ambiente e Urbanismo) e Pablo Drews Bittencourt Costa (Saúde), teve como foco verificar o andamento da construção e o cumprimento das demais obrigações pactuadas. 

Durante a reunião, realizada na Promotoria de Justiça Cível da Serra, os membros do MPES receberam informações atualizadas sobre a evolução da obra, a previsão de conclusão da nova unidade de saúde e outros dados relevantes para o controle institucional.

Participaram do encontro a secretária municipal de Saúde, Fernanda Coimbra Mota da Silva; a secretária municipal de Obras, Izabela Biancardi Roriz; equipes técnicas das duas pastas; e o advogado da ArcelorMittal, Rafael Gava.

Sobre o TCA

O Termo de Compromisso Ambiental, celebrado em 2022, prevê o repasse de R$ 4 milhões pela ArcelorMittal ao Município de Serra para a construção e/ou o aparelhamento de uma unidade básica de saúde na região de Carapebus. O acordo também estabelece a implantação e a manutenção, pela empresa, de uma rede de percepção de odores destinada a mapear e identificar fontes odoríferas que afetam bairros próximos ao complexo industrial.

O TCA resulta de procedimentos cíveis e criminais em tramitação na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, relacionados a questões ambientais envolvendo a atuação da empresa. As negociações para assinatura do termo tiveram duração aproximada de um ano e foram conduzidas pelos Promotores de Justiça Ronaldo Gonçalves e Pablo Drews.