MPES realiza Audiência Pública para discutir implantação do Método APAC em Guarapari

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) e da Promotoria de Justiça Criminal de Guarapari, promoverá uma Audiência Pública para apresentar e debater o Método APAC no município. O evento será realizado na próxima quinta-feira (27/11), às 17 horas, no Auditório da Promotoria de Justiça de Guarapari, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

A iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade guarapariense e aproximar lideranças comunitárias, comerciantes, representantes de associações de bairros, formadores de opinião e demais interessados do modelo de execução penal desenvolvido pelas APACs. A audiência tem como proposta compartilhar informações, esclarecer dúvidas e promover uma compreensão mais profunda sobre os benefícios e desafios da metodologia.

Sobre o Método APAC

Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), o método tem como foco a humanização da execução penal, sem afastar o caráter punitivo da pena. Seu principal objetivo é recuperar a pessoa privada de liberdade, reduzir índices de reincidência criminal e fortalecer práticas de justiça restaurativa.

As APACs são organizações da sociedade civil que atuam na reintegração social de condenados por meio de um modelo estruturado em pilares como valorização humana, disciplina, trabalho, estudo e corresponsabilidade. A metodologia é aplicada em Centros de Reintegração Social (CRS), que se organizam conforme os diferentes regimes de cumprimento de pena (fechado e semiaberto) em consonância com a Lei de Execução Penal (LEP).

Na prática, o método propõe a criação de unidades prisionais administradas por uma diretoria voluntária e sem fins lucrativos, com capacidade para acolher até 200 apenados. Cada pessoa custodiada passa por uma trilha de atividades direcionada à construção de autonomia, responsabilidade e novas perspectivas de vida, com vistas a romper ciclos de reincidência e fortalecer a segurança pública.