MPES apura irregularidades no uso de bicicletas elétricas em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de bicicletas elétricas nas vias urbanas da Capital, especialmente em áreas de lazer e ciclovias.

A iniciativa decorre da preocupação com a segurança de pedestres, diante do aumento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo e da recorrência de condutas imprudentes, como excesso de velocidade e desrespeito à sinalização viária.

Foram expedidos ofícios à Prefeitura de Vitória, ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES). A Prefeitura e o Detran|ES deverão, no prazo de 10 dias, prestar informações e indicar as providências adotadas no âmbito de suas competências.

Conforme a Notícia de Fato, o Governo do Estado encaminhou ofício ao Ministério dos Transportes solicitando regulamentação nacional específica para ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos que circulam em vias públicas. O documento ressalta que a ausência de normas claras agrava a situação e dificultado a fiscalização.

A ação reporta que já foram registrados, no Espírito Santo, mais de 170 acidentes envolvendo bicicletas elétricas somente este ano, inclusive com casos fatais, como o atropelamento de uma idosa, em Vitória, e de outro idoso, em Vila Velha.

Uso adequado

O MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, destaca que as bicicletas elétricas representam um modal sustentável e importante no processo de descarbonização das cidades. Contudo, como órgão responsável pela defesa dos interesses sociais e dos direitos indisponíveis da coletividade, reforça a necessidade de regulamentar o uso adequado do espaço público.

“Essa é uma típica situação de choque entre direitos fundamentais, consagrados da Constituição Federal de 1988. De um lado, o direito fundamental de ir e vir de forma sustentável; de outro lado, o direito fundamental da proteção à saúde e à vida. Entre os dois, é claro, deve prevalecer o segundo, mas temos de ser cuidadosos para não extinguir ou desestimular o primeiro”, afirmou o Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, responsável pela instauração da Notícia de Fato.

Por essa razão, acrescentou, é necessária uma regulamentação clara. “O Ministério Público está disposto a dialogar com os demais órgãos, enquanto não houver a citada regulamentação; o papel da instituição é o de mediação e de fiscalização”, salientou Marcelo Lemos.

A instituição seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas necessárias para assegurar a segurança e a integridade dos usuários das vias públicas.