MPES lança Selo de Segurança Pública Municipal e firma acordo para fortalecer a proteção da sociedade
03/12/2025
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), lançou, nesta quarta-feira (03/12), o Selo de Segurança Pública Municipal e firmou um Termo de Cooperação Técnica, durante o “Encontro de Gestores”, que reuniu prefeitos, vereadores e lideranças estaduais. A iniciativa foi voltada para fortalecer políticas públicas de proteção à população e incentivar a consolidação de estruturas municipais de segurança.
Instituído pela Portaria PGJ 1.019/2025, o Selo de Segurança Pública Municipal é um reconhecimento anual destinado aos municípios que aderirem aos editais e estruturarem seus sistemas de governança em segurança pública, como Conselhos Municipais de Segurança, Conselhos Municipais sobre Drogas, Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Escritórios Sociais e outros equipamentos especializados.
A avaliação também considerará a capacitação dos integrantes dessas estruturas e o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e interinstitucionais voltados à redução dos índices de criminalidade.
O Selo será concedido em cinco categorias: Bronze, Prata, Ouro, Platinum e Diamante. O edital de adesão dos municípios para participação na avaliação já está disponível, e as inscrições seguem até 28 de fevereiro do próximo ano.
Assinatura do Termo
Ao longo do “Encontro de Gestores”, promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) em parceria com o Governo do Estado, o MPES oficializou o lançamento do Selo e assinou o Termo de Cooperação Técnica.
O MPES foi representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; pela Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; e pelo Dirigente do CACR, Ronald Gomes Lopes.
O Termo de Cooperação foi firmado com a AMUNES, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e a Secretaria de Estado de Governo (SEG), com a presença do Governador Renato Casagrande; do Vice-Governador Ricardo Ferraço; do Presidente da AMUNES e Prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana; entre outras autoridades.
Pelo acordo, caberá à SESP promover capacitações e incentivar a criação e o funcionamento dos GGIMs; à SEJUS, apoiar o desenvolvimento dos Escritórios Sociais; à SEG, fortalecer os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas; e à AMUNES, estimular a participação dos municípios nos editais do Selo.
Berdeal destacou a relevância da atuação conjunta. “Estamos fomentando estruturas de diálogo social com a comunidade para o fortalecimento da segurança”, afirmou.
O Dirigente do CACR também ressaltou o impacto da iniciativa. “A existência dessas estruturas e a capacitação dos conselheiros serão fundamentais para reduzir os indicadores de criminalidade”, concluiu.