MPES garante criação de área protegida para assegurar sobrevivência de espécies ameaçadas

A Mata Atlântica, bioma que abrange todo o território capixaba, concentra algumas das áreas mais valiosas de biodiversidade do país — e os maiores índices históricos de devastação. Entre seus últimos remanescentes de alta integridade ecológica está a Mata de Caetés, em Vargem Alta, reconhecida nacional e internacionalmente por sua importância “extremamente alta” para conservação.

Diante da urgência de proteção da região, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), da Promotoria de Justiça de Vargem Alta e da Coordenadoria Temática de Unidades de Conservação, articulou a criação da Unidade de Conservação Parque Estadual Saíra-Apunhalada, instituída pelo Decreto nº 6.251-R, publicado no dia 28/11.

Atuação contínua

Desde 2018, o MPES, por meio do CAOA, assumiu papel central na defesa da Mata de Caetés, diante da sucessiva degradação ambiental registrada na área — incluindo desmatamentos superiores a 11 hectares, cortes seletivos de espécies nativas, intervenções irregulares em nascentes, uso inadequado de agrotóxicos e construções sem licenciamento.

Nesse sentido, também foi fundamental a participação do Promotor de Justiça de Vargem Alta, Daniel de Andrade Novaes, que instaurou procedimento, solicitou Parecer Técnico do CAOA e informou à Coordenadoria Temática de Unidades de Conservação da necessidade de continuidade das ações para a criação da unidade de conservação.

Para conter os danos, o Ministério Público realizou monitoramentos sistemáticos, elaborou dossiês técnicos, instruiu procedimentos administrativos e incluiu a propriedade nas Operações Mata Atlântica em Pé, em 2021 e 2023, fortalecendo as ações de fiscalização e responsabilização.

O MPES também passou a integrar o Planejamento Estratégico do Plano de Ação para Conservação da saíra-apunhalada — uma das aves mais raras e ameaçadas do planeta, cuja reprodução recente foi registrada justamente na Mata de Caetés.

Nesse âmbito, foram definidos objetivos como reduzir a mortalidade da espécie, preservar sua variabilidade genética e ampliar a área de habitat disponível, com prioridade para criação de novas Unidades de Conservação.

Articulação institucional

A partir de 2020, com a criação da Coordenadoria Temática de Unidades de Conservação no MPES, a atuação ganhou ainda mais robustez. O órgão intensificou o diálogo técnico e jurídico com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), viabilizando as condições necessárias para a desapropriação da área e a formalização da nova unidade de conservação.

Entre as atribuições desempenhadas pelo CAOA estão a apresentação do Plano de Ação à Comissão Tripartite, a articulação de apoio político para novas UCs no corredor ecológico, o alinhamento das ações de fiscalização com base em monitoramentos por imageamento e a retomada do processo administrativo estadual para criação da UC — iniciado em 2012, mas até então pendente de manifestação técnica.

Próximos passos

Com a criação do Parque Estadual Saíra Apunhalada, o Estado iniciará o processo de desapropriação dos 234 hectares que compõem a área, além da nomeação da gestão da unidade. Em seguida, serão elaborados o Plano de Manejo, o Conselho Gestor e os instrumentos de organização territorial, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A implantação da infraestrutura mínima também integra a próxima etapa, garantindo as condições necessárias para proteção da biodiversidade e recuperação ambiental do território.

Importante ressaltar, ainda, que a Mata de Caetés integra o Corredor Ecológico Pedra Azul–Forno Grande, a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (UNESCO) e a área prioritária Important Bird Area, da BirdLife International.

Saiba mais:

Parque Estadual Saíra-Apunhalada

• Criação: Decreto n.º 6.251-R, de 28 de novembro de 2025

• Localização: Mata de Caetés – Vargem Alta (ES)

• Área total: 234 hectares

• Gestão: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)

• Objetivo: Proteger o habitat crítico da saíra-apunhalada (Nemosia rourei), uma das aves mais raras do mundo, e conservar um dos remanescentes mais importantes de Mata Atlântica no Espírito Santo

• Articulação institucional: MPES, por meio do CAOA e da Coordenadoria Temática de Unidades de Conservação, Iema e Seama

Foto: Gustavo Magnago