Ministério Público atua para fortalecer ações de bem-estar animal e saúde urbana em Viana

Alinhado ao compromisso institucional de proteger os animais e a sociedade, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) atua de forma permanente no acompanhamento e na melhoria de iniciativas voltadas ao bem-estar animal e à prevenção de riscos à saúde urbana.

No exercício das suas atribuições, o MPES acompanha, desde 2021, a execução de políticas públicas destinadas ao controle populacional de animais em situação de rua e à prevenção de zoonoses em Viana. Segundo a Vigilância Ambiental, o município registrou elevado número de atendimentos relacionados a animais em situação de rua.

Em atendimento às determinações expedidas pelo MPES, a Prefeitura de Viana anunciou, no último dia 07/11, a assinatura da Ordem de Serviço para construção do Centro de Acolhimento Animal, que será instalado na Penitenciária Agrícola. O novo espaço será o primeiro canil e gatil municipal do Estado.

Histórico

Por meio de procedimentos administrativos, a 1ª Promotoria de Justiça Cível identificou diversos desafios para a efetividade das políticas públicas municipais sobre o tema, o que levou à instauração de um novo procedimento dedicado especificamente às questões. As diligências iniciais incluíram a análise dos dados enviados pelas Secretarias Municipais e a solicitação de novas manifestações às pastas de Saúde, Governo e Meio Ambiente.

O procedimento em curso apura, entre outras irregularidades, a ausência de contratação de profissionais essenciais, como cirurgião veterinário e anestesista; a falta de previsão para o pleno funcionamento da estrutura física já parcialmente instalada; a inexistência de espaço adequado para observação e isolamento de animais com suspeita de zoonoses e a insuficiência das informações apresentadas pela gestão municipal.

A criação do Centro de Acolhimento Animal representa um avanço decorrente da atuação contínua do Ministério Público na defesa da saúde pública, da segurança social e da proteção dos animais em Viana.