Linhares institui Dia Municipal do Ministério Público e cria comenda em homenagem ao MPES

O Município de Linhares sancionou as Leis Municipais nº 4.312/2025 e nº 4.313/2025, que institui o Dia Municipal do Ministério Público e cria a Comenda de Mérito José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, respectivamente, em reconhecimento à atuação institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

As iniciativas resultam de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Linhares e da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), com aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito.

A Lei nº 4.312/2025 estabelece o dia 22 de agosto como data oficial de celebração do Ministério Público no município, integrando o Calendário Oficial de Eventos e possibilitando a realização de ações voltadas à conscientização da população sobre o papel da Instituição.

Já a Lei nº 4.313/2025 cria a Comenda de Mérito José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, destinada a homenagear membros do MPES e personalidades que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento institucional, com entrega preferencialmente em sessão solene no Dia Municipal do Ministério Público.

A Comenda José Maria Rodrigues de Oliveira Filho homenageia o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPES de 2000 a 2004 e falecido em agosto de 2024.