Diálogo sobre letramento racial é foco de seminário realizado pelo Ministério Público, em Vitória

Alinhado ao seu papel de promover o constante diálogo e capacitação sobre pautas raciais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio de seu Comitê de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CPIER), realizou o encontro “Ministério Público e Relações Raciais”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, nessa quinta-feira (11). O evento foi aberto ao público em geral e contou com a presença de movimentos da negritude, além de membros, servidores e estagiários do MPES.

Presidindo a mesa de abertura do seminário, o Coordenador do CPIER, Procurador de Justiça Alexandre José Guimarães, destacou em sua fala a responsabilidade social do Ministério Público em fomentar os debates sobre as questões raciais: “Nós não podemos continuar tendo essa visão discriminatória. Aqui, no Ministério Público, nós estamos dando um passo, com o dever de promover as discussões entre pessoas negras e para elas”, pontuou.

Também estiveram presentes na mesa os palestrantes do evento: o Promotor de Justiça Luiz Antônio de Sousa Silva e o professor do Centro de Educação da UFES Gustavo Henrique Araújo Porto. O Promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcellos foi o mediador do seminário de letramento racial.

Confira as fotos do evento.

O painel central do evento trouxe o tema “Propostas para implementação do estatuto da igualdade racial e da Lei 10.609/03”. Durante o debate, os painelistas abordaram o racismo estrutural e institucional em território brasileiro. O professor Gustavo sugeriu como propostas o fortalecimento do marco legal; a criação de uma política de formação para os servidores e gestores; destinar financiamentos específicos; e avaliar e monitorar a implementação efetiva do estatuto racial e da Lei 10.609/03.

O Promotor de Justiça Luiz Antônio ressaltou que “a pressa do negro não é nenhum privilégio, pelo contrário, é apenas a busca da igualdade real”. Ao final, o painel foi aberto para os apontamentos e perguntas do público presente, com um espaço de conscientizar e promover o diálogo racial.

Lei
O Estatuto da Igualdade Racial é instituído pela Lei 12.288, que busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidade, defender os direitos individuais dessa população e combater a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.

No mesmo sentido, a Lei 10.609/03 torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todo o âmbito escolar, da educação infantil ao ensino médio, nas escolas privadas e públicas. Ela também foi responsável por validar o Dia da Consciência Negra.