Dia do Ministério Público: compromisso permanente com a cidadania e a defesa da sociedade

Celebrado em 14 de dezembro, o Dia Nacional do Ministério Público marca a relevância desta instituição essencial à democracia do país. A data foi definida no artigo 82 da Lei n.º 8.625, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Essa norma jurídica contribuiu para organizar e fortalecer a atuação ministerial como guardião da justiça social, da legalidade e dos direitos de todos os cidadãos.  

A Constituição Federal de 1988 estabelece o Ministério Público como instituição permanente e autônoma, que atua para defender a ordem jurídica e o regime democrático, garantir o respeito às leis, proteger direitos fundamentais e fiscalizar o poder público, com independência e responsabilidade.

Para cumprir sua missão constitucional, no Espírito Santo e em todo o país, o Ministério Público está presente em diversas áreas da vida social: combate ao crime e à corrupção, proteção da infância e juventude, promoção dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, fiscalização da administração pública, proteção do consumidor, da pessoa idosa, das minorias e grupos vulneráveis e acompanhamento de políticas essenciais como saúde e educação.

Dessa forma, a data reconhece o trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça, servidores e colaboradores que atuam diariamente para construir soluções para os desafios contemporâneos e para haver justiça e respeito às leis. Da mesma forma, celebra a constante evolução Ministério Público, que se adapta e se fortalece continuamente, para estar cada vez mais próximo do cidadão e acompanhar as transformações da sociedade.

O Ministério Público sempre esteve e sempre estará ao lado dos cidadãos, comprometido com a defesa de seus direitos, com a promoção da justiça e com a construção de uma sociedade cada vez mais justa, solidária e democrática.

Campanha

Neste Dia do Ministério Público, foi lançada uma campanha nacional que reforça a proximidade e o diálogo da instituição com a sociedade. Confira o primeiro vídeo da campanha no Instagram do MPES.

Conheça a história do MPES

 Veja publicações especiais produzidas pelo Memorial do MPES em homenagem aos 130 anos da instituição no Espírito Santo, com marcos históricos e registros oficiais:

Linha do tempo do MPES.

Registros Históricos da instituição.