Observatório Ambiental do MPES elabora 31 pareceres técnicos em apoio à atuação dos Promotores de Justiça

O Observatório Ambiental, unidade vinculada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOA) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), elaborou, de forma proativa, em 2025, pareceres técnicos direcionados a 31 municípios, com foco no diagnóstico da situação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

Esses documentos, produzidos a partir das informações consolidadas pelo Observatório Ambiental do MPES, tiveram como finalidade subsidiar, por meio de recomendações técnicas, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento das metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Os pareceres técnicos consolidaram informações sobre os índices de coleta e tratamento de esgoto, os investimentos planejados e executados no exercício anterior, a situação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e o número de imóveis ainda não interligados à rede coletora disponível. A expectativa é de que, até fevereiro de 2026, todos os 78 municípios estejam contemplados.

Plataforma

O Observatório Ambiental, uma plataforma digital estratégica que centraliza, organiza e analisa dados ambientais do Estado, apoiando a atuação técnica e jurídica dos Promotores de Justiça. Trata-se de um repositório robusto de dados integrados, em conformidade com a legislação ambiental, voltado a gerar inteligência aplicada, eficiência na gestão pública e transparência social.

Inaugurado em 13 de setembro de 2022, o Observatório teve a implantação prevista nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 entre o MPES, a Vale e a ArcelorMittal. A infraestrutura física foi disponibilizada pela Vale. Já a ArcelorMittal, por meio da consultoria EloGroup, foi responsável pela arquitetura e engenharia de dados da plataforma.

Após consolidar o eixo de recursos hídricos, o Observatório encontra-se em fase de expansão para novos módulos, com destaque para o eixo de Cobertura Florestal, essencial diante da relevância da Mata Atlântica e das crescentes pressões sobre os recursos florestais.

O novo eixo permitirá monitorar, em tempo real, indicadores como desmatamento, regeneração da vegetação, áreas embargadas, unidades de conservação, áreas de risco e uso da terra, integrando bases como SICAR, SINLAM/IDAF, MapBiomas, Brasil Mais, IBGE, INPE, GEOIEMA, GEOBASE e demais fontes oficiais.

Capacidade ampliada

O projeto prevê a criação de painéis interativos georreferenciados, relatórios técnicos periódicos e alertas automáticos de anomalias, viabilizando análises avançadas e cruzadas entre variáveis ambientais. Isso ampliará a capacidade institucional do MPES de atuar proativamente na defesa do patrimônio natural, subsidiando termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e a formulação de políticas públicas preventivas

Os benefícios esperados abrangem:

• Aprimoramento da fiscalização ambiental, com dados atualizados e confiáveis sobre a cobertura vegetal em nível municipal e estadual;

• Antecipação de riscos e combate ao desmatamento ilegal, por meio de alertas integrados a rotinas institucionais;

• Suporte direto às Promotorias de Justiça, com relatórios técnicos ágeis e contextualizados por território;

• Transparência e inovação, reforçando a posição do MPES como referência em inteligência ambiental no Brasil.

O investimento permitirá consolidar o Observatório como ferramenta de governança ambiental e justiça climática, fortalecendo a missão institucional do MPES de proteger os bens coletivos e assegurar a sustentabilidade socioambiental no Espírito Santo.

A consolidação do Observatório Ambiental no auxílio aos membros do MPES fortalece a atuação institucional na proteção ambiental, na governança sustentável e na promoção de políticas públicas preventivas no Espírito Santo, com impactos diretos na garantia dos direitos da sociedade.