Corregedoria Nacional do Ministério Público lança manual para enfrentar violência doméstica contra mulheres

Para orientar e qualificar a atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o “Manual de Atuação para Membros e Membras do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”.

O documento foi elaborado pelo CNMP, por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com a participação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por integrantes do Ministério Público de diversos estados. Esse GT foi liderado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia Santos Garcia.

O manual visa orientar a atuação ministerial por meio de diretrizes práticas, fluxos de trabalho, boas práticas institucionais e de uma abordagem fundamentada nos direitos humanos e na perspectiva de gênero. A publicação também sistematiza e valoriza experiências exitosas desenvolvidas ao longo dos anos no enfrentamento à violência contra a mulher.

Principais pontos abordados no manual:

• o fortalecimento da atuação integrada do Ministério Público com a Polícia Civil, o Poder Judiciário e a rede de proteção, visando à efetividade das medidas protetivas de urgência;
• a importância do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) como instrumento de controle, transparência e formulação de políticas públicas;
• a adoção e fiscalização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) como ferramenta essencial para prevenir a reincidência da violência e o feminicídio;
• diretrizes para uma atuação ministerial centrada na vítima, com atenção à reparação de danos, ao direito à informação e à análise do histórico de violência;
• a valorização de grupos reflexivos para homens autores de violência como estratégia de responsabilização e prevenção.

Confira aqui o Manual de Atuação

Lançamento

O manual é fruto das correições ordinárias realizadas entre 2024 e 2025, com a finalidade de promover e garantir os direitos fundamentais. A publicação e o lançamento do documento ocorreram ainda no ano passado, com a presença de membros do MPES.

Representando a instituição, estiveram presentes ao lançamento: o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), Cristiane Esteves Soares; o Dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Hermes Zaneti Junior; a Promotora de Justiça, membra auxiliar da Corregedoria Nacional e coordenadora do GT, Cláudia Santos Garcia; além da Promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza.

Na ocasião, o MPES recebeu o Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido em três categorias: ouro, prata e bronze. A instituição foi laureada na categoria ouro, ao lado do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e de unidades do Ministério Público de mais 16 estados.