Poluição ambiental e impactos na saúde: os riscos do uso de agrotóxicos

O ano de 2025 registrou novo recorde na liberação de agrotóxicos no Brasil. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados em 4 de janeiro, foram aprovados 912 novos registros, um aumento de 37% em relação a 2024, que até então liderava o ranking com 663 liberações.

Utilizados na agricultura com a justificativa de controle de pragas e aumento da produtividade, os agrotóxicos são substâncias químicas que, quando manuseadas ou aplicadas sem o devido controle, representam riscos significativos ao meio ambiente e à saúde humana.

No meio ambiente, os impactos ocorrem de diversas formas. O solo, por sua capacidade de absorção, tende a reter essas substâncias, o que, ao longo do tempo, compromete sua fertilidade, altera o equilíbrio químico, afeta a biodiversidade e pode provocar processos de acidificação.

A pulverização aérea ou terrestre também é fonte de preocupação, pois partículas podem permanecer em suspensão no ar, aumentando o risco de intoxicação de trabalhadores rurais, comunidades vizinhas e outros organismos vivos.

Outro efeito relevante é a contaminação das águas, que pode ocorrer por escoamento superficial, descarte irregular de resíduos ou até lançamentos diretos. Essa poluição compromete ecossistemas aquáticos, afeta a fauna e flora locais e coloca em risco populações que dependem dessas fontes para consumo e abastecimento.

A exposição humana aos agrotóxicos está associada ao desenvolvimento de diversas doenças, como lesões renais, cânceres, convulsões, distúrbios hormonais, neurológicos e respiratórios, além de casos de envenenamento agudo. Em situações mais graves, pode levar à morte.

Atuação institucional
Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua de forma estratégica na prevenção e no enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos, em articulação com o Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT), coordenado pela instituição e que tem à frente da unidade a Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro.

Uma das principais iniciativas é o Pacto Ecológico Capixaba (PEC), criado pelo MPES, em 2020, com o objetivo de promover a transição da agricultura convencional para sistemas de produção agroecológicos, de base orgânica. O pacto é oficialmente apoiado pelo Governo do Estado, contando com o suporte de diversas instituições parceiras.

Em 2026, a partir do mês de março, estão previstas novas reuniões presenciais nas regiões Sul e Norte do Espírito Santo, com foco na ampliação de municípios participantes do pacto. A metodologia do PEC é estruturada em cinco etapas sucessivas:

1 – diagnóstico situacional municipal;
2 – mobilização de atores institucionais e sociais;
3 – elaboração do Protocolo de Ação para a Transição Agroecológica Municipal;
4 – implementação do protocolo;
5 – avaliação dos resultados alcançados.

“A iniciativa do PEC depende fundamentalmente do acompanhamento do Ministério Público, que assume um papel importantíssimo na condução e no fomento à política pública de agroecologia e produção orgânica”, destacou a Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro.

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