Município de Piúma adere a Selo do MPES para fortalecer políticas de Segurança Pública

O município de Piúma deu um passo importante para fortalecer suas ações na área de segurança pública ao assinar, nesta quinta-feira (22/01), o Termo de Adesão ao Selo de Segurança Pública Municipal, iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR).

A solenidade de assinatura aconteceu na Promotoria de Justiça de Piúma, na presença do Dirigente do CACR, Ronald Gomes Lopes, e do Promotor de Justiça da Comarca de Piúma, Gusthavo Ribeiro Bacellar.

A gestão municipal foi representada pelo prefeito Paulo Cola, que foi ladeado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eliezer Freire, secretários municipais de Piúma, o Comandante do 2° Pelotão (Piúma) da 10ª Companhia Independente Polícia Militar (Anchieta), Tenente Márcio Lopes; além do Delegado de Polícia Civil de Piúma, Vitor Alano.

O que é o selo?

O selo, instituído pela Portaria PGJ 1.019/2025, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, tem objetivo de reconhecer e promover ações dos municípios para auxiliarem na segurança pública. A iniciativa visa incentivar que as gestões das cidades estruturem seus sistemas de governança pública e tenham, por exemplo:

– Conselhos Municipais de Segurança: órgão colegiado que une representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para discutir, planejar e fiscalizar políticas de segurança pública no município;

– Conselhos Municipais sobre Drogas: estrutura colegiada para planejar, formular e acompanhar as ações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no nível local;

– Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM):  fórum que une prefeituras e órgãos de segurança pública, Ministério Público e da justiça e sociedade civil, com objetivo de planejar e executar ações coordenadas de prevenção e combate à violência e criminalidade em nível municipal;

– Escritórios Sociais: equipamentos públicos que apostam na articulação entre Justiça e Poder Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares;

 A avaliação também considerará a capacitação dos integrantes dessas estruturas e o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e interinstitucionais voltados à redução dos índices de criminalidade, que auxiliam no bem-estar populacional.

O Selo será concedido em cinco categorias: Bronze, Prata, Ouro, Platinum e Diamante. O edital de adesão dos municípios capixabas para participação na avaliação já está disponível, e as inscrições seguem até 28 de fevereiro deste ano.