CAOA fortalece atuação do MPES e amplia ações ambientais estratégicas no Espírito Santo em 2025
23/01/2026
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) intensificou, ao longo de 2025, sua atuação em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável no território capixaba, por meio de ações articuladas, fiscalizatórias e estratégicas conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área.
“Defender o meio ambiente é, antes de tudo, defender a vida, a dignidade humana e o futuro das próximas gerações. Nos últimos anos, o MPES, por meio de ações articuladas do CAOA e Promotorias de Justiça, conseguiu grandes avanços e transformações na tutela ambiental, que não se limitaram na repressão, avançando na prevenção de crimes e gerenciamento de desastres”, explicou a Dirigente do CAOA, Bruna Legora de Paula Fernandes.
Operações
Pelas ações do MPES, foram protegidas, em 2025, áreas de tamanho equivalente a 900 campos de futebol no Espírito Santo. As operações ambientais totalizaram o embargo de 643 hectares e R$ 1.830.636,20 em multas aplicadas.
Com o objetivo de identificar áreas degradadas e responsabilizar infratores, a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé conquistou o embargo de 287 hectares e a aplicação de R$ 789.422,28 em multas, além da apreensão de madeira. Focada no ano passado no município de Linhares, a ação foi realizada entre os dias 9 a 19 de setembro, em conjunto com órgãos como Polícia Militar, IBAMA, IEMA, IDAF, AGERH, SEAMA e outros parceiros.
Voltada à repressão ao desmatamento ilegal, a Operação Três Santas, inaugurada em 2025 e acompanhada pelo CAOA, fiscalizou 35 pontos em Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, entre 23 e 27 de junho, acumulando 132 hectares embargados e R$ 389.368,65 em aplicação de multas.
Outro destaque foi a Operação Colatina Verde, realizada em abril de 2025. Na ação, foram fiscalizados 215 pontos, com registro de desmatamento ilegal, resultando no embargo de 224 hectares, lavratura de 131 autos de infração e aplicação de R$ 651.845,27 em multas.
Termos
Além disso, em 2025, o MPES manteve o acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) voltados à regularização jurídica e estrutural de Unidades de Conservação (UCs), estratégia desenvolvida para ampliar a efetividade do sistema de áreas protegidas no Espírito Santo.
A metodologia também vem sendo aplicada no âmbito municipal, com TCAs celebrados em Vitória e Vila Velha para estruturar unidades de conservação locais, com a perspectiva de expansão do modelo para todo o Estado.
Unidades e programas
No campo da criação de novas unidades, o CAOA acompanhou tratativas, em 2024 e 2025, para viabilizar três novas UCs estaduais, com destaque para o Parque Estadual Saíra-Apunhalada, instituído por decreto, em novembro de 2025, como estratégia de proteção da Mata de Caetés, no município de Vargem Alta.
Prevenção
O CAOA também atuou no acompanhamento e no fortalecimento do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PREVINES), buscando garantir a mobilização integrada de órgãos e parceiros. Em julho de 2025, foi realizada nova edição do Curso de Especialização em Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CEPCIF), capacitação que não ocorria desde 2009 e que foi fomentada pelo MPES.
A Coordenadoria Temática de Gestão de Riscos e Desastres (CGRGD) participou de realização de diagnóstico dos municípios, a fim de subsidiar a elaboração de minutas de portarias, despachos e ofícios. Outra ação fundamental foi a oferta de treinamento aos municípios para confecção de Planos de Contingência e Gerenciamento de Desastres.
Saneamento
A área de saneamento também recebeu atenção prioritária, com ações voltadas à regularização ambiental de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), qualidade do tratamento, regulação dos serviços e acompanhamento das políticas públicas voltadas à universalização do esgotamento sanitário.
Em 2025, foi criado o Projeto “Tá Ligado?”, em parceria com a CESAN e municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, para fomentar a ligação dos imóveis à rede pública de coleta de esgoto. O MPES também acompanhou, de forma ativa, em 2025 a implementação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, prevista na legislação estadual, com Termo de Compromisso Ambiental firmado entre MPES, SEAMA e AGERH.
Entre os marcos, a cobrança na Bacia do Rio Guandu foi iniciada em dezembro, e foi editado, em setembro de 2025, decreto estadual regulamentando normas e procedimentos para a cobrança no Espírito Santo.