Governo Federal cede imóvel ao MPES para implantação da “Casa Araceli”
23/01/2026
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou, nesta sexta-feira (23/01), acordo com o Governo Federal para a cessão de um imóvel da União que abrigará a “Casa Araceli”, espaço para que o Ministério Público realize atendimento humanizado a vítimas de crimes. A assinatura ocorreu na Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES).
Participaram do ato o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), Procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno; o Diretor-Geral do MPES, Lidson Fausto da Silva; e o Promotor de Justiça Jefferson Valente Muniz.
A comitiva foi recebida pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado, Fhilipe Pupo Santos, juntamente com a Coordenadora da SPU/ES, Rosileni Klein, o Chefe do Setor de Destinação da SPU/ES, Bruno Valério Freitas, e Luiz Eduardo Nogueira, representante da Advocacia-Geral da União.
A iniciativa vai ampliar a estrutura do MPES para atendimento presencial e remoto às vítimas de crimes, a partir da implantação da “Casa Araceli”, vinculada ao Programa Recomeçar, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Recebemos este espaço para implementar nosso convênio com o Ministério da Justiça. É um momento simbólico muito importante para que tenhamos uma casa para cuidar das vítimas”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal.
Para a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, a cessão do imóvel da União representa “a concretização de um sonho”. Já o Coordenador do NAVV afirmou que a iniciativa marca um avanço decisivo na consolidação de uma política pública de acolhimento às vítimas.
O imóvel, localizado na região do Parque Moscoso, em Vitória, passará por reformas e abrigará as equipes do NAVV e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID).
Enquanto as obras estiverem em andamento, os atendimentos da futura “Casa Araceli” ocorrerão provisoriamente na Promotoria de Justiça de Vila Velha. A previsão é que as atividades na Capital comecem ainda neste ano.
Histórico
Em maio do ano passado, o MPES participou, em Brasília, do lançamento do Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, desenvolvido pela Senappen, quando foi firmado convênio para a execução de ações para aprimorar a proteção das vítimas.
A instituição capixaba foi uma das contempladas pelo Edital nº 4/2025 da Senappen, com repasse de R$ 2 milhões destinados à contratação de equipes multidisciplinares e à aquisição de mobiliário e veículos para fortalecer a rede de atendimento.
O Programa Recomeçar amplia o antigo Programa de Assistência às Vítimas de Crimes (ProDAV) e garante atenção integral às vítimas, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), apoiando a implantação e a expansão das Centrais de Atendimento à Vítima (CAVs) nos Ministérios Públicos Estaduais, com suporte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Quem foi Araceli?
Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, desapareceu em Vitória. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado em um terreno baldio. A menina foi brutalmente violentada e assassinada.
O crime chocou o país e se tornou um marco na mobilização social contra a violência infantojuvenil. Em 2000, a Lei nº 9.970 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Araceli e como símbolo de luta pela proteção da infância.