Projeto-piloto do MPES entrega casinhas para proteção de cães comunitários
02/02/2026
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOA), vem realizando a entrega de casinhas para cães comunitários, construídas por apenados do sistema carcerário estadual, a protetores de animais da Grande Vitória.
Trata-se de um projeto-piloto desenvolvido por essas unidades, com apoio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), que aborda três eixos: ressocialização, sustentabilidade e bem-estar animal. No ano passado já foram entregues, além de casinhas de cachorro, gatil para abrir gatos comunitários. O Espírito Santo, desde 2020, tem em vigor a Lei 11.184/2020, que institui o apoio e a proteção aos animais comunitários.
Segundo a Coordenadora do CPDF, Procuradora de Justiça Edwiges Dias, as casinhas são destinadas a animais comunitários, que vivem nas ruas, mas que são cuidados por moradores de uma região.
“Esses animais não preenchem os requisitos para recolhimento pelas normas municipais, porque são animais saudáveis cuidados nas ruas pelas comunidades, mas precisamos garantir a estrutura necessária ao seu bem-estar até uma possível adoção. Estudos confirmam que o animal que tem um lugar para se abrigar na rua tende a permanecer ali, facilitando que receba cuidados e acompanhamento como alimentação, vacinação e castração, evitando seu deslocamento pela cidade, com risco de atropelamentos, transmissão de doenças e aumento da população animal. Queremos fomentar essa política pública”, pontuou.
As casinhas são construídas com pallets que seriam descartados como lixo. “De acordo com o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-ES), entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, o Estado do Espírito Santo registrou a movimentação de mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, dentre os quais estão incluídos os pallets. Isso significa que essa iniciativa dá destinação sustentável ao resíduo que seria descartado na natureza poluindo o meio ambiente”, explicou a Dirigente do CAOA, Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes.
A construção dessas casinhas só foi possível com a utilização da mão de obra de apenados que trabalham na marcenaria da Casa de Custódia de Vila Velha (CASCUVV). De acordo com o Coordenador do GETEP, Procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, há cerca de 24 mil detentos no sistema penitenciário do Estado, segundo dados do INFOPEN, e aproximadamente 24% estão trabalhando dentro ou fora dos presídios.
“Isso significa que ainda temos uma grande quantidade de apenados que poderiam estar desenvolvendo algum labor, mas precisam de oportunidade”, disse.
O projeto-piloto está em fase de formalização e de busca por parcerias, com o intuito de se tornar permanente. As empresas e instituições que desejam doar pallets ou ajudar o projeto podem entrar em contato com a Assessoria da CPDF, por meio de mensagem no WhatsApp – (27) 99730-0968 – ou pelo email cpdf@mpes.mp.br.