Ministério Público discute políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pela Dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), Luciana Almada Chamoun, esteve presente em reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES). O encontro aconteceu na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

A reunião, na segunda-feira (23/02), teve como objetivo monitorar políticas públicas e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Além disso, tratou de temas como: regimento interno da comissão, planejamento das ações e definição do calendário de reuniões para este ano.

Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) destacou a assinatura do Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar.

A partir desse documento, está sendo organizada a primeira capacitação da rede de atendimento para profissionais de sete municípios da Grande Vitória que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O intuito é desenvolver projetos estratégicos na qualificação da rede de atendimentos às vítimas, na prevenção das violações e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.