MPES e MPT-ES coordenam 24ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) coordenaram, nesta terça-feira (03), a 24ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS). Realizado de forma virtual, das 14h às 17h, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, órgãos de controle, organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, entidades da sociedade civil e especialistas da área ambiental.

A reunião reafirmou o compromisso do MPES com o fortalecimento da gestão pública de resíduos sólidos, colocando no centro do debate o protagonismo das Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis (OCMR) na gestão dos recicláveis, inclusive em projetos de Parceria Público-Privada (PPP).

O encontro também teve como temas principais a centralidade das OCMR na gestão dos recicláveis em projetos de Parceria Público-Privada; orientações para a obtenção de recursos federais por meio da adesão ao Programa Diogo de Sant’Ana – Pró-Catador; e a disponibilização de modelo de referência às gestões municipais para apoiar a contratação dessas organizações.

Ações

A abertura foi conduzida pela Coordenadora do Fórum, a Promotora de Justiça do MPES Isabela de Deus Cordeiro, que apresentou as ações desenvolvidas pela coordenação e destacou as iniciativas voltadas ao fortalecimento das OCMR. Também mencionou a contribuição do Fórum à Consulta Pública sobre o Projeto de Parceria Público-Privada para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Aracruz.

Debates e apresentações

Durante a programação, foram abordadas atualizações da Comissão de Instrumentos Jurídicos e Econômicos, com destaque para o panorama de contratos e licenças ambientais, além das metas voltadas ao apoio e à priorização das OCMR, com foco em resultados ambientais e na regularidade fiscal.

A programação também contemplou a apresentação sobre a Comissão de Logística Reversa e a Lei de Incentivo à Reciclagem, originalmente preparada pela coordenadora da comissão, Profa. Dra. Maria Cláudia Lima Couto, e apresentada na ocasião pela Dra. Isabela, que detalhou os eixos prioritários de atuação para 2026.

A gerente de Integração e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fernanda Furtado, apresentou as atualizações das ações de logística reversa no Estado, disponíveis no Portal do Governo, bem como informações sobre as portarias relacionadas ao Sistema de Logística Reversa e Embalagens em Geral (Sisrev), ao Grupo Focal e ao Crédito Massa Futura.

Encerrando a reunião, o Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Loubet, divulgou o Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, que será realizado entre os dias 27 e 29 de maio deste ano.