Selo de Segurança Pública do MPES: inscrições prorrogadas até o dia 30 de abril
04/03/2026
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) e da Procuradoria-Geral de Justiça, prorrogou as inscrições do edital de adesão ao Selo de Segurança Pública Municipal.
O prazo estendido para participação no processo de avaliação irá, agora, até o dia 30 de abril. Já a lista dos municípios participantes será divulgada até o dia 15 de maio.
A ação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção à população e estimular os municípios capixabas a adotarem medidas concretas e eficazes no enfrentamento à violência, por meio do reconhecimento de boas práticas na área.
O regulamento está disponível por meio da Portaria PGJ nº 1.019/2025.
Saiba mais sobre esta iniciativa do MPES.