Luciana Andrade toma posse na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, tomou posse na tarde de quarta-feira (13/05), em Brasília, como Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). É a primeira mulher a comandar o Conselho, em mais de 40 anos, marcando um novo capítulo na história da política criminal e penitenciária brasileira.

Designada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para compor o colegiado como membro titular, Luciana Andrade exercerá mandato de dois anos, conforme Portaria de Pessoal do Ministro nº 47/2026.

A cerimônia de posse foi realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal. Luciana Andrade sucede na Presidência do CNPCP o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

Ao destacar as prioridades de sua gestão, Luciana Andrade afirmou que sua atuação será voltada à manutenção da presença institucional do Conselho junto aos Estados, por meio de visitas e acompanhamento do sistema prisional; ao apoio à efetivação do Plano Pena Justa — resultado de uma articulação nacional entre diversas instituições, sob monitoramento do Supremo Tribunal Federal (STF) —; além do fortalecimento da legislação penal no enfrentamento ao crime organizado e nas questões de gênero.

A participação de Luciana Andrade na composição e na Presidência do Conselho amplia a representação institucional do MPES nas discussões nacionais relacionadas às políticas criminal e penitenciária.

Atribuições

Criado em 1980, o CNPCP é um órgão colegiado cujas atribuições estão previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil, o Conselho integra o sistema de execução penal brasileiro e atua na formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas públicas na área criminal e penitenciária.