CACO e Assistência Social de Vitória realizam reunião para tratar sobre população em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), se reuniu com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória, no dia 24 de julho, para tratar sobre população em situação de rua e migrantes na cidade de Vitória.

A reunião tratou da crescente demanda de população em situação na capital e da rede de serviços socioassistenciais voltada ao atendimento desse público, além da necessidade de articulação com os demais municípios da região metropolitana para ampliação qualificada desses atendimentos.

Durante o encontro, foi informada pelo Caco a abertura do processo de atualização do Pacto de Metas e do Protocolo Unificado de Atendimento dos serviços destinados à população em situação de rua na Região Metropolitana de Vitória.

Participaram do encontro o Dirigente do CACO, Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira; a Assessora Técnica Flávia Cazzotto; a Assessora Jurídica Livia Tonani; a Secretária Municipal de Assistência Social de Vitória, Carla Scárdua; a Gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Fabiola Xavier; e a Gerente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Anacyrema Silva.

A iniciativa integra o Plano Geral de Atuação (PGA) 2026/2027 do CACO, no eixo “Fiscalização e monitoramento da política de população em situação de rua no ES”. A ação busca acompanhar continuamente o cumprimento, pelos municípios capixabas, das determinações decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976.