Grupo do CNPCP apresenta diagnóstico preliminar sobre monitoração eletrônica na proteção às mulheres

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, presidido pela Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Conselheira Luciana Gomes Ferreira de Andrade, realizou, nesta quarta-feira (29), sua 528ª Reunião Ordinária, por videoconferência, para deliberar sobre temas estratégicos relacionados à política criminal e penitenciária brasileira.

Entre os principais assuntos da pauta estiveram a apresentação institucional da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (EMA), o debate sobre a minuta de resolução conjunta CNPCP/CNJ voltada à atenção e ao acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua e o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho instituídos no âmbito do Conselho.

Como um dos destaques da reunião, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, que integra o Grupo de Trabalho na condição de colaboradora externa ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), apresentou ao Plenário os resultados preliminares do diagnóstico nacional sobre a implementação da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aperfeiçoamento

Instituído pela Portaria CNPCP/MJSP nº 133, de 30 de março de 2026, o Grupo de Trabalho tem por finalidade elaborar propostas normativas, diretrizes e recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da monitoração eletrônica prevista na Lei nº 15.125/2025, buscando fortalecer a efetividade das medidas protetivas de urgência e ampliar a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O Grupo de Trabalho é presidido pela Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Conselheira Luciana Gomes Ferreira de Andrade e tem como relator o Conselheiro Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito. Também o integram os Conselheiros Davi Márcio Prado Silva, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara e Josefa Elizabete Paulo Barbosa, além das colaboradoras externas Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, Maria Claudia Tremel de Faria e Brenda Figueiredo Lima. Na oportunidade esteve presente os servidores Carlos Fernando Poltronieri Prata (MPES) e Joelmir dos Santos (CNPCP).

Durante a apresentação, foram expostos os principais avanços alcançados desde a instalação do Grupo de Trabalho, destacando-se a construção de uma metodologia nacional para levantamento de dados, a elaboração de formulário eletrônico padronizado encaminhado às unidades da Federação e os resultados preliminares do mapeamento nacional sobre a política pública de monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

Ao encerrar a apresentação, foi ressaltado que o fortalecimento da monitoração eletrônica representa um importante instrumento para ampliar a efetividade das medidas protetivas de urgência, contribuir para a prevenção da violência doméstica e familiar e reforçar a proteção da vida das mulheres.