Acordos firmados pelo MPES viabilizam equipamentos para combater incêndios em 16 municípios
20/10/2026
Em mais uma importante ação ambiental, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, viabilizou a aquisição e a entrega de equipamentos à 2ª Companhia do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (2º BBM), ampliando a capacidade de combate a incêndios florestais e em vegetação em 16 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado.
Os materiais foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados pela Promotoria de Justiça. Entre os equipamentos entregues estão sopradores e mochilas costais, utilizados pelas equipes no combate ao fogo.



Vídeo: soprador usado no combate a incêndio.
Segundo o Promotor de Justiça de Nova Venécia, Lélio Marcarini, a destinação dos recursos assegura que a resposta penal produza benefícios concretos para a coletividade.
“Os acordos firmados têm como foco reverter a resposta penal em benefício direto da própria comunidade. O fornecimento desses equipamentos ao Corpo de Bombeiros, sobretudo quando decorrente da reparação de danos relativos a crimes ambientais, possui também um relevante caráter pedagógico: quem degradou ou cometeu um ilícito contra o meio ambiente agora contribui de forma prática para estruturar as forças que atuam justamente na sua proteção e preservação”, destacou.
El Niño
A iniciativa ganha relevância diante dos possíveis impactos do El Niño, que podem agravar condições de estiagem e favorecer a ocorrência e a propagação de incêndios. Para antecipar medidas de prevenção e resposta aos efeitos do fenômeno no Espírito Santo, o MPES ativou, em setembro deste ano, o Gabinete Permanente de Crise (GPC), responsável por coordenar ações institucionais de prevenção, monitoramento e articulação com outros órgãos.
Para a Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e Coordenadora do GPC do El Niño, Promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, a destinação dos recursos contribui para preparar as equipes diante desse cenário.
“Esses acordos permitem transformar recursos em equipamentos que ampliam a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros e ajudam a proteger a população e o meio ambiente. Diante dos riscos associados ao El Niño, que pode favorecer condições de estiagem e aumentar o risco de incêndios, reforçar essa estrutura é uma medida essencial de preparação”, ressalta.
Eficiência
O Comandante da 2ª Companhia do 2º BBM, Capitão BM Samuel Thierry Corradi Tommasini Verly, destacou o impacto dos novos equipamentos na atuação das equipes.
“O uso dos sopradores aumenta a eficiência da atuação dos bombeiros em 50% quando comparado ao trabalho manual com o abafador. Na prática operacional, dois combatentes equipados com sopradores equivalem à capacidade de resposta de três militares atuando com abafadores”, explicou.
Além de aumentar a eficiência das operações, os equipamentos reduzem o desgaste físico dos militares e permitem uma resposta mais rápida às ocorrências, especialmente nos períodos de maior incidência de incêndios.
Abrangência
Os equipamentos já estão em operação e reforçam o atendimento em Nova Venécia, Boa Esperança, Vila Pavão, Pinheiros, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Vila Valério, Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Águia Branca, Ecoporanga, Mantenópolis e parte de São Mateus.
ANPPs
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação que permite ao Ministério Público estabelecer condições a serem cumpridas pela pessoa investigada, desde que atendidos os requisitos legais. É aplicável a determinadas infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça. Entre as condições podem estar a reparação do dano e outras medidas previstas em lei.
Neste caso, os recursos provenientes dos acordos foram destinados à aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar, convertendo o cumprimento das obrigações assumidas em benefícios para a proteção ambiental e a segurança da população.