Obra irregular em Nova Venécia
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ofereceu denúncia em face do ex-chefe do setor de Fiscalização de Obras e Postura Aguinaldo Antonio Bravin e do ex-secretário municipal de Obras, Transportes e Urbanismo Antonio Carlos Padilha. Eles aprovaram uma obra particular irregular na cidade. As investigações provaram que, em novembro de 2012, o ex-secretário de Obras pressionou o ex-chefe de Fiscalização, bem como um agente fiscal, para que fosse concedido o “habite-se” do imóvel.
Trata-se de um prédio comercial na Rua Alegre, Avenida Vitória, Travessa Projetada, no Centro de Nova Venécia. Um fiscal do município atestou que o imóvel não possuía condições de ser habitado e, mesmo assim, os denunciados emitiram o documento que permite a utilização do prédio sem restrições.
O MPES denunciou o ex-secretário municipal de Obras, Transportes e Urbanismo e o ex-chefe do setor de Fiscalização de Obras e Postura de Nova Venécia por concederem autorização em desacordo com as normas ambientais. O secretário ainda responde pela agravante de ter coagido o ex-chefe do setor de Fiscalização de Obras e Postura para que fosse emitido o documento irregular.