Oito anos de combate à violência contra a mulher

 

Sete de agosto de 2006. Há oito anos, entrou em vigor a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Muitos não sabem, mas a legislação, voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência, nasceu de uma punição imposta ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

 Maria da Penha sofreu inúmeras agressões do marido, professor universitário e economista, tendo inclusive sofrido duas tentativas de assassinato que partiram  dele. Mesmo diante de tamanha violência, a vítima não conseguiu a punição para o agressor, devido à morosidade judicial. O Brasil foi, portanto, responsabilizado por negligência e omissão e recebeu a recomendação para a adoção de várias medidas, entre elas “simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual”.

 “A Lei Maria da Penha ainda é uma criança. A legislação foi um grande avanço na luta contra a violência doméstica e familiar. Porém, ainda há muito o que se fazer. Precisamos vencer os resquícios patriarcais que insistem em conviver na sociedade moderna. Em muitos casos a mulher é revitimizada pelo próprio sistema de Justiça. Precisamos unir profissionais de outras áreas, como psicólogos e assistentes sociais, para que as ações de combate à violência contra a mulher sejam realmente compreendidas e aplicadas na prática”, destacou a procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher (Nevid) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Catarina Cecin Gazele.

 O Nevid realiza várias ações de prevenção aos casos de violência doméstica e familiar. Entre elas estão a capacitação de policiais militares e civis, palestras voltadas para o homem agressor e o projeto “Educar em Direitos das Mulheres: Ministério Público e Comunidade”.

Fórum e Encontro sobre a Lei Maria da Penha

Para comemorar os oito anos de vigência da Lei 11.340/2006, o MPES, por meio do Nevid, participou, na quinta-feira (07/08), do “Fórum pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). No evento, a dirigente do Nevid lembrou as dificuldades que as mulheres enfrentaram ao longo da história e as conquistas que tiveram.

Também palestraram a fundadora e coordenadora do grupo Diversidade Religiosa e militante LGBT, Ana Regina Bourguignon; e a professora e escritora Bernadette Lyra. Já na sexta-feira (15/08), de 09h às 16h30, no Auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), será realizado o II Encontro Estadual da Lei Maria da Penha, organizado pelo MPES, por meio do Nevid e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

 O encontro tem como objetivo proporcionar uma reflexão sobre temas correlacionados à “Violência de Gênero em uma perspectiva de construção de políticas públicas no Estado do Espírito Santo”. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e doutora em Direito Processual Penal Valéria Scarance Fernandes falará sobre “Violência contra a Mulher no Brasil e no Mundo: retrospecto histórico, gênero, silêncio da vítima e tendências legislativas”.

 Na oportunidade haverá também palestras da psicóloga social com doutorado na Universidade Autônoma de Madrid, professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pesquisadora do CNPq, Marlene Neves Strey; do mestre em Educação pela Ufes, doutor em História Social pela USP e pós-doutor em História pela UERJ, Sebastião Pimentel Franco; e do mestre em Proteção Internacional e Européia dos Direitos Humanos pela Universidade de Utrecht, Países Baixos, doutorando pela Universidade Católica de Leuven, Bélgica, e representante permanente em Genebra das organizações não-governamentais Conectas (Brasil), CELS (Argentina) e Corporación Humanas (Chile), Paulo de Tarso Lugon Arantes.