Oito anos de combate à violência contra a mulher

Sete de agosto de 2006. Há oito anos, entrou em vigor a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Muitos não sabem, mas a legislação, voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência, nasceu de uma punição imposta ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha sofreu inúmeras agressões do marido, professor universitário e economista, tendo inclusive sofrido duas tentativas de assassinato que partiram dele. Mesmo diante de tamanha violência, a vítima não conseguiu a punição para o agressor, devido à morosidade judicial. O Brasil foi, portanto, responsabilizado por negligência e omissão e recebeu a recomendação para a adoção de várias medidas, entre elas “simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual”.