Política Estadual de Educação Ambiental passa por revisão
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informa que será realizada, na quinta-feira (04/09), às 14h30, na Secretaria Estadual de Educação (Sedu), reunião entre o Órgão Gestor da Educação Ambiental e o MPES. O encontro tem o objetivo de acompanhar o Termo de Cooperação Ambiental (TCA).
Em agosto de 2012, o MPES e o Governo do Estado assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para efetivar o Programa Estadual de Educação Ambiental. Várias ações foram elencadas para o cumprimento do artigo 9º da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA).
Entre as medidas já efetivadas, foram criadas a Comissão Permanente do Órgão Gestor da Educação Ambiental, com o objetivo de coordenar e planejar a Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito Estadual; e a Assessoria de Apoio Curricular e Educação Ambiental, para ancorar as ações de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Educação (Sedu).
A elaboração da proposta de metodologia em parceria com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), com objetivo de produzir o programa estadual de forma participativa, e a contratação da equipe técnica, formada por educadores ambientais, com o objetivo de contribuir na elaboração da metodologia de produção do Programa Estadual de Educação Ambiental, também foram implementadas por meio do TCA.