Prefeito afastado de Marataízes responderá por fraude em licitação

A Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizada em desfavor do prefeito afastado de Marataízes, que responderá por fraude em licitação, desvio de rendas públicas e falsidade ideológica. O prefeito já está afastado do cargo por decisões em outros três processos, sendo dois deles de natureza cível e um de natureza criminal.

No caso em tela, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Itapemirim, entendeu que houve irregularidades na Tomada de Preços referente à contratação de empresas para a prestação de serviços, com a divisão em dois lotes. O primeiro, tinha por objetivo a construção de uma praça e de um deck marina na Foz do Rio Itapemirim. Já o segundo previa a revitalização do molhe da orla da Barra do Rio Itapemirim – Margem Sul. Para o MPES, as contratações foram realizadas em clara violação às exigências legais e de forma direcionada, com o suposto intuito de facilitar o desvio e a apropriação de recursos públicos, o que teria beneficiado os sócios das duas empresas vencedoras dos lotes. Segundo a denúncia, o esquema beneficiaria também os integrantes do suposto grupo delituoso que se instalou na administração do município de Marataízes.