Prefeito de Itapemirim é condenado por promoção pessoal

A partir de uma Ação Civil Pública por improbidade movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Itapemirim, o prefeito afastado Luciano de Paiva Alves foi condenado a ressarcir ao erário R$ 16,6 mil, além de ser proibido de contratar com o poder público. O prefeito também deverá pagar uma multa equivalente a três vezes o valor do dano. À decisão ainda cabe recurso.

 

Na denúncia, o MPES aponta que o prefeito afastado de Itapemirim fez promoção pessoal em propaganda institucional veiculada em jornal de grande circulação. Além disso, a ação aponta irregularidades na licitação para a veiculação de publicidade institucional do município. Para o MPES, a publicação afronta o princípio da impessoalidade, bem como as leis referentes a licitações, pois foi retirado o direito de disputa entre as demais empresas jornalísticas.