Prefeito de Marataízes é denunciado por dano de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito deMarataízes, Jander Nunes Vidal, e mais 21 pessoas por dispensa irregular de licitações. Em 2009, o prefeito editou o Decreto Emergencial 195/2009 para realizar contratações sem licitação, a fim honrar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para o cargo. De acordo com a denúncia, no dia seguinte à posse, o prefeito decretou situação de emergência no município e realizou 17 contratações diretas em apenas um dia.

 

Posteriormente, foram assinados mais 16 contratos. Porém, para o MPES, não houve comprovação efetiva de dano que justificasse a dispensa de licitação. Foram considerados regulares os contratos inferiores a R$ 8 mil, por se enquadrarem na hipótese de dispensa de licitação, conforme o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Já outras 19 contratações que superaram esse valor foram consideradas ilegais, realizadas com a finalidade específica de lesar os cofres públicos e beneficiar os contratados, que também são denunciados por participarem de forma livre e consciente. O total do prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 1,8 milhão.

 

Assim, o MPES denunciou o prefeito pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e por dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei. Dessa forma, requer que os denunciados sejam condenados nas sanções cabíveis, incluindo a reparação do dano ao erário, com os valores devidamente atualizados.