Prefeito de Nova Venécia é notificado por pintar bens públicos com cores de partido
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, emitiu Notificação Recomendatória (NR) ao prefeito do Município, Mário Sérgio Lubiana (PSB), recomendando que a Prefeitura se abstenha de pintar bens públicos móveis ou imóveis de Nova Venécia, em especial a Praça Adélio Lubiana, com cores que façam referência ao partido político. A NR tem a finalidade de caracterizar o dolo, para fins de configuração de ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade. O prazo estabelecido para que a recomendação seja atendida é de dez dias úteis.
A notificação levou em consideração que as cores que identificam o partido do prefeito de Nova Venécia, o PSB, são o amarelo e o vermelho e que a Praça Adélio Lubiana, que passa por reformas, está sendo pintada justamente com essas cores. O Ministério Público considerou ainda que o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal deste, o que é vedado pela Constituição e configura ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.