Prefeito de Pedro Canário é denunciado por descumprimento de TCA dos resíduos sólidos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Pedro Canário por crime ambiental. O prefeito descumpriuo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que previa a destinação correta dos resíduos sólidos do município. Atualmente, todo o lixo coletado na cidade é destinado a uma área no bairro Camata em desacordo com o TCA assinado entre a administração municipal, MPES, Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em maio de 2013.

 

O TCA previa a adoção de ações e procedimentos para a adequação ao Sistema de Destinação Final de Resíduos Sólidos, o que não foi realizado. O descumprimento resultou na contaminação do solo e dos mananciais hídricos, por meio do chorume; coloca em risco a saúde pública, inclusive dos catadores que vivem do lixão, entre eles crianças; e contamina o ar, por meio de gases provenientes dos resíduos orgânicos do lixo.